UFABC

PROJETO DE PESQUISA

TÍTULO:

OS LIMITES ÉTICOS DA CIÊNCIA

Dr. Luis Alberto Peluso

(UFABC)

1. INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa consiste no desenvolvimento de trabalho anteriormente publicado pelo Autor[1], em que se busca examinar a questão da existência de limites éticos para o conhecimento científico e sua aplicação na maneira de fazer, ou transformar o mundo, realizada pelos seres humanos. Portanto, este projeto de pesquisa concerne às relações entre Ética, Ciência e Tecnologia.

Com este projeto de pesquisa se pretende propor que o problema da identificação dos limites éticos da Ciência seja discutido dentro do contexto que caracteriza o pensamento moderno como uma visão ilustrada do mundo. Chama-se de visão ilustrada aquela que entende que os limites da Ciência estão associados aos limites dos seres humanos, ou seja, que estão associados à própria condição humana. Assim, os limites da Ciência são imanentes ao próprio ser humano. Eles decorrem das próprias condições de possibilidade do tipo de conhecimento no qual a Ciência se constitui. O que aqui se quer dizer é que, numa visão ilustrada, o ser humano é considerado como um ser que conhece e atua no mundo. Ao conhecer representa para sí o mundo através de conteúdos cognitivos que, ao satisfazerem determinadas regras, são identificados como conhecimento racional. Assim, a racionalidade humana se constitui numa condição de possibilidade da Ciência. É dentro dos limites da racionalidade que se dá a representação cognitiva do ser humano como um ser capaz de produzir o conhecimento científico e de agir conforme os parâmetros da ação determinados pela racionalidade humana. Assim, o ser humano é também um ser ético. O ser humano ilustrado avalia suas condutas conforme referenciais valorativos racionais. Esses referenciais determinam limites para o agir do qual resulta a Ciência. Donde se segue a relação de limitação entre Ética e Ciência. De igual forma, isso impõe o problema da relação entre Ciência e Tecnologia, posto que existem limites da Ciência que decorrem de sua relação com o saber fazer que ela própria determina. Com isso se quer argumentar o caráter imanente do humano e encontrar nessa imanência os subsídios para propor soluções para a questão da determinação dos limites do conhecimento científico e de sua aplicação prática.

A Ética pretende dar conta de construir uma teoria racional das ações humanas, no sentido de identificar as proposições que descrevem as regras de conduta apropriadas para as diferentes situações. As teorias éticas se constróem dentro de um contexto de justificação; elas existem para oferecer argumentos que demonstrem que determinadas condutas devem ser adotadas pelos agentes. O objetivo dos projetos éticos é encontrar critérios que permitam a consecução do 'bem', ou então, da felicidade do ser humano. Com a Ciência se deseja construir um modelo explicativo da realidade que permita captar as suas regularidades e conhecer as conseqüências que podem decorrer da construção de determinadas condições específicas. O objetivo das teorias científicas é a 'verdade'. Contudo, supostamente a 'verdade' expressa a forma mais eficiente de se tratar com o mundo. Nesse sentido, a Ciência também possibilita que se prescrevam procedimentos e, ao fazê-lo, se transforma em Tecnologia. Por isto se pode dizer que a distinção fundamental entre Ciência e Tecnologia está na constatação de que esta última tem caráter procedimental. Isto é, ela resulta no procedimento 'mais apropriado às verdades científicas'. A Ética, por sua vez, tem por objetivo a realização do 'bem' do ser humano que ela mesma prescreve em que consiste.

Assim, A Ética tem por objetivo a determinação das regras de conduta que prescrevem os atos que traduzem a noção de bem, ou felicidade, no agir humano. A determinação do bem é uma tarefa que envolve a capacidade cognitiva do ser humano, que aqui se pretende defender que seja a atividade racional. A Ciência tem por objetivo a consecução da verdade, que aqui se pretende conceber como o conhecimento que melhor satisfaz determinadas regras metodológicas identificadas como as regras que apontam um certo tipo de conhecimento racional. A Tecnologia tem por objetivo identificar o procedimento eficiente, que aqui se quer conceber como o procedimento que é justificado pelo conhecimento científico, isto é, o procedimento que é consentâneo com o conhecimento tido por verdadeiro em um determinado momento e, portanto, expressivo da atividade racional. Há um problema que se põe, entretanto, quando se argumenta que nem sempre o bem, o verdadeiro e o eficaz coincidem. Discutir essa questão é o que se pretende neste projeto de pesquisa.

1. OBJETIVOS

As posições a serem defendidas neste projeto de pesquisa decorrem de um conjunto de três teses que podem ser apresentadas da forma que segue.

Primeiramente, pode-se argumentar que o avanço da Ciência e da Tecnologia não é necessariamente em si mesmo um 'bem' para a humanidade. A tese afirmando que o progresso significa sempre o 'bem' do ser humano se apóia sobre a teoria errônea que a evolução (seleção dos melhores) está escrita na estrutura do Universo. Essa posição historicista de que 'caminhamos para a perfeição' é insustentável. Pois, a evolução não é uma lei, mas um fenômeno que somente ocorre em certas estruturas dotadas de certas características peculiares onde se tem a reprodução fiel do tipo da própria estrutura e a reprodução fiel de acidentes ocorridos na estrutura.

Uma Segunda tese consiste na alegação que a aplicação das novas descobertas em Ciência e Tecnologia sempre cria tensões e conflitos que podem resultar conseqüências desagradáveis para o ser humano. As aplicações dos avanços científicos na sociedade geram tensões, pois, criam situações cujas conseqüências nem sempre são desejáveis. A descoberta de doenças genéticas põe a obrigatoriedade de exames que resultam em discriminação. A construção de máquinas da vida cria situações frontalmente contrárias ao direito de morrer. Os transplantes e implantes de órgãos estão associados com a questão da comercialização do corpo humano e seus produtos.

Uma terceira tese afirma que a tentativa de conter o progresso e a aplicação da Ciência e da Tecnologia produz conseqüências devastadoras, se comparadas com as nefastas conseqüências do progresso científico incontrolável, bem como da aplicação incondicional das descobertas em Ciência e Tecnologia.

Portanto, o que se pretende argumentar é que Ciência e Tecnologia constituem conhecimentos em progresso contínuo. Contudo, o avanço da Ciência e da Tecnologia não é necessariamente em si mesmo um 'bem' para o ser humano, nem é necessariamente um 'bem' em sua aplicação. O progresso da Ciência e da Tecnologia para ser um 'bem', do ponto de vista ético, isto é para se conformar com o padrão de conduta racionalmente desejável, depende da interveniência de algumas variáveis que estão diretamente relacionadas com o controle crítico dos resultados, em termos de custos e benefícios para os indivíduos afetados.

Assim, é preciso avaliar as aplicações da Ciência e da Tecnologia. Isto significa que as aplicações devem ser mantidas sob constante controle crítico. Este controle será direcionado no sentido de revelar os custos e benefícios em que resulta a aplicação da Ciência e Tecnologia.

Em segundo lugar, é necessário que essa avaliação seja feita por Cientistas e Não-Cientistas. Os cientistas não são necessariamente os melhores juízes de suas próprias façanhas. A avaliação necessária se fundamenta em um senso ético que decorre do esforço de ser mais racional, o que não significa necessariamente um esforço em ser mais científico.

E, finalmente, as informações sobre as conseqüências das descobertas científicas e das aplicações tecnológicas devem ser acessíveis a todos os membros da sociedade. E´ necessário que sejam criados mecanismos com o fim precípuo de informar ao grande público sobre as conseqüências que podem advir da aplicação do progresso em Ciência e em Tecnologia. Através desse esclarecimento os indivíduos poderão formar suas opiniões e construir sua avaliação moral.

Este projeto de pesquisa está fundamentado na alegação que o conhecimento é algo inexorável. Os custos de se conter o avanço do conhecimento humano e de eliminar a aplicação das descobertas científicas e tecnológicas é muito alto. Ciência e Tecnologia estão associadas ao tipo de mundo que vem sendo construído nas sociedades industriais avançadas. O conhecimento humano corresponde ao tipo de resposta que a espécie humana é capaz de dar, na medida em que se adapta e sobrevive, enquanto uma forma de vida.

Contudo, embora seja inevitável, o conhecimento expresso na Ciência e na Tecnologia não é necessariamente um 'bem'. Ele não resulta sempre na felicidade do ser humano. Cabe ao ser humano procurar descobrir as conseqüências da aplicação das descobertas e decidir quais são aquelas que ele deseja. Cabe ao se humano, ainda, criar mecanismos para que as conseqüências indesejáveis sejam evitadas.

É preciso ter medo das conseqüências da aplicação das descobertas em Ciência e Tecnologia. Porém não se pode perder a esperança de que os resultados das novas descobertas estarão sempre sob o controle de algumas dimensões que consideramos nobres no ser humano. É preciso acreditar, em última instância, que além do desejo de conhecer, existe a vontade de ser justo, ou seja de ter condutas que satisfaçam os critérios de moralidade, ainda que seja particularmente difícil a sua identificação. Portanto, é preciso estar convencido de que a racionalidade humana não é expressa somente na Ciência, mas é principalmente na Ética que ela encontra sua expressão maior.

Este projeto de pesquisa concerne ao desenvolvimento das três teses acima apontadas. Aqui, entretanto, será enfatizada a busca de mecanismos de controle ético dos resultados do desenvolvimento do conhecimento científico e de suas aplicações tecnológicas. Os limites da Ciência e da Tecnologia dependem de nossa capacidade de encontrar mecanismos de identificação dos resultados e de controle das conseqüências indesejáveis para os seres humanos.

3. METODOLOGIA

A metodologia empregada no desenvolvimento deste projeto de pesquisa concerne exclusivamente à pesquisa documental e bibliográfica com o objetivo de produzir um texto argumentativo, redigido segundo as normas de trabalhos científicos. De uma forma geral, a estrutura do texto concerne à discussão dos argumentos apresentados pelos diferentes autores que são aqui chamados a colação no sentido de terem suas posições examinadas. Especificamente, o texto concerne ao desenvolvimento de sugestões anteriormente publicadas pelo autor do presente projeto de pesquisa. Trata-se, portanto de resgatar essas sugestões, examiná-las novamente à luz da literatura mais recente sobre o assunto, com especial referência às respostas da corrente de teoria da ciência conhecida como racionalismo crítico, para as teses sobre o conceito de ciência, método científico e progresso tecnológico e tentar levar avante as propostas decorrentes do exame dos limites éticos da pesquisa científica, a partir de uma aproximação conseqüencialista ao tema. Portanto, neste projeto se propõe pesquisar as relações entre ética e ciência, a partir de uma concepção racionalista de ciência e de uma visão conseqüencialista da ética.

4. RESULTADOS ESPERADOS

Com o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Os Limites Éticos da Pesquisa Científica” espera-se produzir um texto de cerca de 20 páginas de 50 linhas em espaço 1, cada linha com 90 toques, cerca de 10.000 palavras, que será encaminhado para publicação em revista indexada de Filosofia, ou Ética. Trata-se, portanto, de artigo, ou capítulo de livro, ou comunicação a ser produzido em condições para ser publicado.

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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RUSSEL, B.

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6. CRONOGRAMA

ANO 2011:

F A S E S E/OU

MESES

E T A P A S

FEV

MAR

ABRI

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

Leitura e Anotação das obras

Pesquisa em revistas especializadas

Início da redação do texto

Data: 10/04/2011

Assinatura do docente:

ANO 2012: